Lei Ordinária nº 953, de 22 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
1999
Data
22/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/1999
Veículo de Publicação
IMOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB) A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, NESTA, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica