Lei Ordinária nº 2.129, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2129
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao Covid-19 nos estabelecimentos bancários, cooperativas de crédito, casas lotéricas e estabelecimentos congêneres, durante o período de pandemia
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica