Decreto Legislativo nº 52, de 22 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
52
Ano
2002
Data
22/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, a ausentarem-se do Município em missão oficial com destino a Portugal, Espanha e Alemanha, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica