Decreto Legislativo nº 23, de 28 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
23
Ano
1996
Data
28/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Cabedelo-PB, para legislatura 1997/2000, e adota providências correlatas
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica