Decreto Legislativo nº 24, de 30 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
1996
Data
30/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Rejeita as Contas do Município de Cabedelo/PB, relativas ao exercício financeiro de 1991, ao tempo em que ratifica e convalida despesas com a remuneração dos agentes políticos relativas ao exercício financeiro citado
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica