Decreto Legislativo nº 12, de 14 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
1994
Data
14/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica