Decreto Legislativo nº 4, de 11 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1991
Data
11/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Cabedelo, relativas a Inspeção Especial do TCE, envolvendo o período de 1º de janeiro a 04 de abril de 1991
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica