Decreto Legislativo nº 5, de 13 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1989
Data
13/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga Decretos Legislativos, determina restituição de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica