Decreto Legislativo nº 16, de 21 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
1988
Data
21/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 1989/1992 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica