Lei Ordinária nº 2.153, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2153
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo Estabelecimento Seguro, para premiação semestral de empresas prestadoras de serviço na área de alimentos (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e silimares), que atendam às normas legais e regulamentares, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica