Lei Ordinária nº 2.172, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2172
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Amparo Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos de Pai e Mãe devido à Pandemia causada pela COVID-19 - Programa Órfãos da Covid-19, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica