Lei Ordinária nº 2.173, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2173
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de realização de palestras, seminários e outras atividades afins sobre prevenção ao abuso de álcool, tabáco e drogas alucinógenas como parte do projeto pedagógico dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica