Lei Ordinária nº 2.237, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2237
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o programa de auxílio financeiro temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas localizadas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica