Lei Ordinária nº 2.247, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2247
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, área pública, localizada no centro da Praça Venâncio Neiva, Bairro Centro, neste Município, autoriza a doação com encargo e cláusula de autorevogação, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica