Lei Ordinária nº 2.271, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2271
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários das escolas de ensino básico da rede pública municipal, institui o Selo "Fernando Macêdo" de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica