Lei Ordinária nº 2.305, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2305
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial – Memória Viva, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - FUMPAC, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica