Lei Ordinária nº 1.734, de 31 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1734
Ano
2014
Data
31/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Licenciamento Ambiental, estabelecido no Título III, Seção V da Lei Complementar nº 23 de 04 de janeiro de 2008, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Cabedelo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica