Lei Ordinária nº 2.317, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2317
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.711, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências
Indexação
Observação
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica