Resolução nº 260, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
260
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 259/2023, que criou a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica