Lei Complementar nº 88, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 28 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica