Lei Ordinária nº 2.409, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2409
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 043/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica