Lei Ordinária nº 2.414, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2414
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Firmo Paulo, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica