Lei Ordinária nº 1.009, de 22 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1009
Ano
2001
Data
22/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/2001
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA DO § 4° DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica