Resolução nº 271, de 21 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

271

Ano

2025

Data

21/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga os incisos I e II, e o § 2° do art. 3° da Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências

Indexação

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