Lei Ordinária nº 2.442, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2442
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o incentivo financeiro da qualidade da APS e regulamenta a utilização dos recursos do componente da qualidade, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, conforme a Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.448, de 12 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica