Lei Ordinária nº 2.462, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2462
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Campanha Anual de Divulgação dos Direitos das Gestantes, Parturientes e Puérperas no Município de Cabedelo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica