Lei Ordinária nº 2.499, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2499
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Selo de Prevenção ao Abuso Infantil – S.A.R.E – Sensibilizar-Acolher-Reconhecer-Elucidar, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica