Lei Ordinária nº 1.023, de 27 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1023
Ano
2001
Data
27/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2001
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATRIBUI A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMEA, CRIADO PELO ART. 213, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica