Lei Ordinária nº 2.515, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2515
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Selo “Pet Friendly” como forma de reconhecimento simbólico a estabelecimentos locais que acolhem animais de estimação, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica