Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2523
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga a(o)
Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica