Lei Ordinária nº 1.029, de 13 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1029
Ano
2001
Data
13/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 698 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO ENTORPECENTES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica