Lei Ordinária nº 2.628, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2628
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal n° 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica