Lei Ordinária nº 2.671, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2671
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui no âmbito do Município de Cabedelo, a Semana de Conscientização sobre os Direitos dos Deficientes Físicos no Ambiente Urbano
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica