Lei Ordinária nº 1.045, de 03 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2001
Data
03/09/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2001
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR LOGOMARCA NAS CORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica