Lei Ordinária nº 1.046, de 11 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
2001
Data
11/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/09/2001
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ABONO PROVISÓRIO DE ANTECIPAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS TRABALHADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica