Lei Ordinária nº 1.055, de 02 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1055
Ano
2001
Data
02/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/2001
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N° 675, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica