Lei Ordinária nº 1.063, de 12 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1063
Ano
2001
Data
12/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2001
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COBRIR, O DÉFICIT DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JCARÉ - SOAJE, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 1.020/01 E AO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101/201 - LRF
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica