Lei Ordinária nº 1.069, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1069
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA AS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS ÀS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica