Lei Ordinária nº 1.073, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1073
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO, BEM COMO O FUNDO DE INCENTIVO E APOIO AO PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO - FEIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica