Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1074
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.5° DA LEI N° 1.043 DE 20 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica