Lei Ordinária nº 1.091, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1091
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/05/2002
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica