Lei Ordinária nº 1.838, de 27 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1838
Ano
2017
Data
27/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/07/2017
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, ÁREA PÚBLICA 01, SITUADA NO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE AUTO-REVOGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica