Lei Ordinária nº 1.470, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1470
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/2009
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 10 E REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, (REALIZAÇÃO DE EVENTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica