Lei Ordinária nº 1.474, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1474
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2009
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL - SSMDC/GCM, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica