Lei Ordinária nº 1.564, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1564
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2012
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A RUA PROJETADA "A" LOCALIZADA NO ANTIGO RELOTEAMENTO DAS GRANJAS ATUAL LOTEAMENTO JARDIM CAMBOINHA COM FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NA ÁREA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica