Lei Ordinária nº 1.569, de 11 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1569
Ano
2012
Data
11/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2012
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA §§ 2° E 4° DO ART. 133 DA LEI N° 523/89, ALTERADA PELA LEI N° 1.214/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica