Lei Ordinária nº 1.570, de 11 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1570
Ano
2012
Data
11/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2012
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS LOTES 17, 19, 21 E 23 DA QUADRA 23 C PELOS LOTES 43, 45 E 48 DA QUADRA 25 B, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, COM O FIM DE CONSTRUIR CASA POPULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica