Lei Ordinária nº 1.584, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/07/2012
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NOÇÕES PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica