Lei Ordinária nº 1.589, de 31 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1589
Ano
2012
Data
31/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM USO COMUM DO POVO, BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica