Lei Ordinária nº 1.530, de 16 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1530
Ano
2011
Data
16/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/05/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica